Altera o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (RUPM)

 

PORRTARIA NORMATIVA Nº 061/2022-GC/PMRN, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

Altera  o  Regulamento  de  Uniformes  da  Polícia  Militar  do  Rio  Grande  do  Norte  (RUPM), a fim de estabelecer novas regras para confecção de distintivos de cursos e estágios.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar Estadual nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o art. 3º, do Decreto Estadual nº 23.045, de 17 de outubro de 2012, e,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar (RUPM), conforme proposta enviada pela Comissão de Reformulação do Regulamento de Uniformes

RESOLVE

:Art. 1º Aprovar as novas normas de confecção de distintivos de cursos de formação, de habilitação, de aperfeiçoamento, de especialização profissional e do curso superior de polícia.

PARÁGRAFO ÚNICO. A partir da publicação desta portaria, é vedado a utilização de quaisquer distintivos de cursos de formação, de habilitação, de aperfeiçoamento, de especialização profissional, e do curso superior de polícia, não previstos na presente portaria.

Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se:

I - os seguintes dispositivos da Portaria nº 294/2012-GCG (Regulamento de Uniformes da Polícia Militar), de 01 de novembro de 2012:a) os incisos V e VII do art. 15;b) as alíneas “a” e “b” do inciso VI do art. 29;c) o art. 31; ed) o art. 33

.II - as seguintes portarias:

a) a Portaria Normativa nº 020-2020-GCG. de 25 de agosto de 2020; e

b) a Portaria Normativa nº 044-2021-GCG, de 14 de dezembro de 2021.

Art. 3º A 5ª Seção do Estado-Maior Geral deverá divulgar amplamente ao público interno, bem como atualizar o contido no sítio eletrônico da instituição.

Art. 4º Publique-se em Diário Oficial do Estado, transcreva-se em Boletim Geral da Corporação e arquive-se na Seção de Expediente do Gabinete do Comandante Geral

.Quartel do Comando-Geral, em Natal/RN, 21 de dezembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República

.ALARICO JOSÉ PESSOA AZEVÊDO JÚNIOR – CEL PM

Comandante Geral

ANEXO IDISPOSIÇÕES GERAIS

 

ANEXO IDISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º O distintivo de curso ou estágio de formação, habilitação, aperfeiçoamento, especialização e especialização profissional é aquele que representa o curso realizado na Corporação, em outras corporações militares do Brasil ou no exterior, com o objetivo de especializar ou qualificar o Policial Militar dentro de suas respectivas funções.

§ 1º Entende-se por Estágio de Adaptação, Curso de Formação, Habilitação, Aperfeiçoamento e Superior de Polícia, os cursos e estágios obrigatórios para ingresso e ascensão dentro da hierarquia Policial Militar.

§ 2º Confeccionado em metal, o distintivo deve ser afixado diretamente no macho do bolso direito, na altura média da camisa meia manga cinza claro (canícula) e da túnica, vedando-se a afixação dessa peça nos demais uniformes, ainda que bordado, proibindo-se, também, a utilização de acessórios externos para sua fixação.

§ 3º O distintivo a ser afixado no macho do bolso direito corresponderá àquele referente ao curso ou estágio de nível mais avançado, concluído com aproveitamento.

Art. 4º Havendo o policial militar concluído curso equivalente aos especificados no art. 1º desta portaria em outra instituição militar e/ou policial, no Brasil ou exterior, e existindo o distintivo correspondente, a sua afixação deverá seguir os moldes do contido no artigo anterior, sendo vedado o uso simultâneo de distintivo do curso equivalente na PMRN.

Art. 5º Imediatamente abaixo do distintivo do curso de formação, habilitação, aperfeiçoamento ou superior de polícia é facultado o uso do distintivo da Escola Superior de Guerra (ESG) e dos Cursos de Formação de Oficiais da Reserva do Exército, pelos possuidores dos respectivos certificados de conclusão.

Art. 6º Cursos de Especialização Profissional ou Estágios são aqueles não obrigatórios na carreira que visam a qualificação técnico-profissional do Policial Militar, e que realizados de modo presencial, remoto ou misto (presencial e remoto), com carga horária mínima de 120 h/a, para cursos, e entre 60 e 119 h/a, para estágios.

Art. 7º A previsão e aprovação do plano de curso, ou equivalente, por parte da Diretoria de Ensino, não aprova automaticamente o respectivo distintivo e/ou faixa semicircular, devendo por ocasião de criação, modificação ou extinção, ser feito solicitação formal à 1ª Seção ou Comissão específica, contendo a respectiva justificativa.

PARÁGRAFO ÚNICO. A criação de qualquer distintivo de curso ou estágio de especialização profissional só poderá ser submetida à deliberação dos órgãos citados no caput deste artigo após a aprovação do respectivo plano de curso pela Diretoria de Ensino.

Art. 8º Não haverá previsão e aprovação de qualquer distintivo para uso em mangas e bolsos, sendo apenas prevista a afixação de faixas semicirculares nas mangas e dos distintivos acima dos bolsos.

Art. 9º É permitido o uso de até 03 (três) distintivos, sempre acima do bolso direito, na túnica, na camisa meia Manga cinza claro (canícula) e na gandola, de livre escolha do Policial Militar, dentre os cursos que houver concluído em instituições militares e/ou policiais realizados no país

§ 1º No caso do uso de distintivo solitário, este será colocado logo acima da plaqueta ou tarjeta de identificação, à distância de 1 cm do bordo superior, mantendo-se no alinhamento do centro do bolso.

§ 2º Por ocasião do uso de dois distintivos, estes serão colocados simetricamente sobrepostos, acima da plaqueta de identificação, à distância de 1 cm do bordo superior

.§ 3º Na hipótese do uso de três distintivos, estes serão colocados logo acima da plaqueta de identificação, à distancia de 1 cm do bordo superior, de modo a formar uma figura triangular equilátera com um vértice voltado para cima

.Art. 10. Os cursos e estágios realizados fora do país deverão ser afixados do lado esquerdo da túnica, da camisa meia manga cinza claro (canícula) e da gandola, no limite de 02 (dois) distintivos de cursos, seguindo o arranjo constante nos §§ 1º e 2º do art. 9º deste anexo, obrigando-se a retirada desses por ocasião de participação em solenidade para recebimento de medalhas.

PARAGRAFO ÚNICO. Cursos realizados dentro do país que possuam designação “internacional” e/ou forem promovidos por instituições estrangeiras ou nacionais, não se enquadram no caput do artigo.

Art. 11. Os distintivos e/ou faixas semicirculares de cursos/estágios realizados por policiais militares e concluídos com êxito em outra instituição policial e/ou militar poderão ser utilizados independente de autorização, devendo ser respeitados os locais de afixação e os limites de uso, conforme esta portaria normativa.

Art. 12. Não haverá distinção de cores de distintivos de um mesmo curso/estágio, entre círculos hierárquicos diferentes, exceto quando realizado fora da PMRN em que houver tal previsão

.Parágrafo Único. As bases dos distintivos metálicos devem ser no padrão dourado ou prateado, vedando-se as demais em especial o padrão “ouro envelhecido”

.Art. 13. Os distintivos para uso em gandola deverão ser confeccionados em material emborrachado e terão o formato em elipse com fundo preto e cores em escala de cinza com borda na cor cinza conforme as dimensões abaixo:

 

 

ANEXO IIDISTINTIVOS DE ESTÁGIOS E CURSOS DE ADAPTAÇÃO, FORMAÇÃO, HABILITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E DO CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA

I- Curso de Formação de Praças (CFP): escudo português de fundo branco contendo as cores vermelho e azul com a lateral prateada. As cores disponíveis, em quadrantes, nas cores vermelhas – parte esquerda à direita e inferior à direita – e nas cores azuis – parte superior à direita e inferior à esquerda. Na parte superior, centralizada, a inscrição abreviada de PM-RN, em caixa alta, cor preta com o fundo na cor branca. O mapa do RN, cor de fundo branca, estará na parte superior à direita. As garruchas prateadas estarão na parte superior à esquerda. A imagem da Fortaleza dos Reis Magos, disposta na parte inferior à direita, contêm suas laterais em branco, fundo cor prateada e uma figura geométrica, semelhante a trapézio no interior centralizada, na cor marrom. Um livro, páginas na cor branca, laterais das páginas na cor prata, marcador do texto na cor azul e as laterais da capa do livro na cor preta, com uma pena na cor prateada na parte inferior à esquerda. Quaderna ou Trevo Militar, centralizado no distintivo, com a cor de fundo branca e seu contorno na cor prata. Ladeada ao escudo português, dois ramos de folhas de carvalhos na cor verde. Laço atado entre os ramos na cor verde. Listel com fundo branco, laterais na cor prata, inscrição centralizada com o nome CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS, em caixa alta, na cor preta

 

Art. 14. As faixas semicirculares serão confeccionadas em material emborrachado (para uso em gandola) ou bor-dadas (para uso em túnica e em camisa meia manga cinza claro).

Art. 15. As faixas semicirculares deverão ser afixadas 10 mm abaixo da costura das mangas, havendo o limite de 1 (uma) faixa por manga, independentemente da quantidade de cursos que o Policial Militar seja possuidor

 

Art. 16. As faixas semicirculares para afixação nas gandolas deverão ser confeccionadas emborrachadas, com borda cinza, fundo preto e nome na cor cinza, todas em fonte Arial maiúsculo, em uma linha, conforme padrão abaixo, não sendo permitido outra coloração, fonte ou layout, devendo ser utilizadas por policiais militares que tenham concluído com êxito o respectivo curso, desde que haja previsão

II - Curso de Formação de Sargentos (CFS): Escudo Inglês partido a destra em bláu e a sinistra em goles tendo em abismo um conjunto contendo um capacete estilizado, uma estrela prateada, três divisas prateadas sobreposto por um livro prateado e o distintivo das Polícias Militares. Em Chefe o dístico “PMRN” e em contrachefe “CFS”;

 

III - Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS): Conjunto formado por um escudo português ladeado ramos de louros prateados, no qual o distintivo das Polícias Militares (duas garruchas cruzadas) está por trás de um triângulo com o vértice voltado para cima, de fundo vermelho, logo abaixo estão colocadas as iniciais CAS, e na parte superior do escudo numa faixa vermelha as iniciais PMRN em letras brancas;

 

IV – Curso de Habilitação de Oficiais (CHO): Escudo Francês com campo cortado em faixa sendo a parte superior em goles (vermelho) e a inferior em blau (azul). Em abismo duas penas sobrepostas na base por um sabre representando o Quadro de Oficias de Administração.

V - Estágio de Adaptação de Oficiais (EAO): Escudo Francês om campo cortado em faixa sendo a parte superior em sinopla (verde) e a inferior na cor branca. Em abismo uma cruz grega em goles (Vermelho) com duas espadas sobpostas trespassadas em sautor em argent (prata), estando, a destra e a sinistra, dois ramos de folhas de carvalho em sinopla. Em chefe a inscrição “EAO”;

VI - Curso de Formação de Oficiais (CFO): Escudo estilizado em formato ogival, de 03 (três) bicos regulares, de orla destacada em jalde (amarelo), campo cortado em faixa, sendo a parte superior em sinopla (verde) e a inferior na cor branca, carregado ao centro por um conjunto composto de um livro aberto sobre duas espadas cruzadas, tudo em gris, sobposto a uma roda de moinho de 08 (oito) pás, em jalne (dourada), que carrega ao centro uma esfera armilar em blau (azul), contendo uma estrela dourada de 05 (cinco) pontas. Contornando externamente o escudo, partindo da ponta, dois ramos de folhas de carvalho, em sinopla, que se distendem para o alto e sendo unidos na base por um listel em jalne, contendo as inscrições PMRN e CFO, tudo em sable (preto);

VII - Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO): Escudo prateado, composto por um conjunto de uma circunferência de fundo vermelho, onde contém uma estrela de cinco pontas dourada, contorno largo do círculo, de fundo azul, onde estão as inscrições “PMRN” na parte superior e “CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS” na parte inferior, todo ladeado por dois ramos prateados, sobreposto a duas espadas cruzadas de cor dourada;

 

ANEXO IIIDO DISTINTIVO DE PARTICIPAÇÃO EM MISSÕES DE PAZ DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

Art. 1º O distintivo de participação em Missões da Organização das Nações Unidas (ONU) é de uso será exclusivo dos Policiais Militares que tenham integrado como Policiais Militares, Missões na Organização das Nações Unidas (ONU) e permanecido na área de missão pelo período mínimo de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Não é permitido o uso por aqueles que tenham sido repatriados por motivos de natureza disciplinar ou que, de forma administrativa, tenham sido considerados pela ONU, inabilitados ou impedidos de prosseguir na Missão.

Art. 2º O distintivo de participação em Missões de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU), terá as especificações que segue:

I - escudo circular, lavrado em metal, filetado em material na cor dourada em toda a extensão de sua borda. No campo do escudo o símbolo da Organização das Nações Unidas nas suas cores originais, fundo na cor “azul céu” e a representação do globo terrestre ladeado por louros na cor branca, abaixo deste o símbolo da ONU, acima as iniciais “PMRN” na cor branca. Em suporte, compondo o distintivo, uma coroa de louros, em material na cor dourada, arrematada em sua parte inferior por um listel, na cor branca, assente sobre este as palavras “MISSÃO DE PAZ”, em letras maiúsculas, na cor “azul céu”. Encimando tudo, uma estrela de cinco pontas em material na cor dourada; eII – O distintivo terá as dimensões de 30mm de altura x 30mm de largura.

Art. 3º O distintivo metálico deverá ser afixado do lado esquerdo da túnica, da camisa meia manga cinza claro (canícula) e o emborrachado, no lado esquerdo das gandolas.

 

ANEXO IV

DISTINTIVOS DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL

I - Aplicações Táticas: conjunto composto por um retículo de mira de forma circular representando o objetivo que se quer alcançar, a precisão nas ações e a certeza do acerto nas missões sobrepondo um conjunto de submetralhadoras .40 Taurus em sautor pela sua coronha, representando a autossuficiência bélica e de materiais, proporcionando o cumprimento de missões específicas de combate em ambientes confinados, combates de curta distâncias e nas mais diversas ocorrências de crise. Conjunto sobrepondo a dois ramos de folhas de louros, representando vitória, com pontos de interseção a placa do guarda-mão e o carregador; tem as pontas das coronhas sobpostas ao listel com pontas bifurcadas, com a inscrição “APLICAÇÕES TÁTICAS” em primeiro plano, e PM RN em segundo plano .Faixa Semicircular: “Aplicações Táticas”.

 

II - Cinotecnia: Composto por um cão de perfil a destra, ladeado por ramos de oliveira em sinople (Verde) repre-sentam o nascimento e a vitória da modalidade policiamento com cães. Entre ambos, as inscrições “PM” e “RN”. Listel em jalne (dourado) com o dístico “CANIL” na cor preta indicando o local de capacitação do homem que opera com cães de polícia; os louros e o cão; Abaixo do conjunto, duas pistolas modelo Haper ́s Ferry em Sautor.Faixa Semicircular: “Cinotecnia”.

III - Direitos Humanos: composto de uma balança ourada (cor ouro) superposta sobre uma espada na vertical de cor platina em seu corpo, punho de carmesim, guarda-mão e esfera de extremidade do punho na cor ouro. Este conjunto repousa sobre um resplendor de oito pontas dourado (cor ouro), contendo um círculo de cor anil. Estendida sobre o punho da espada aparece, em platina, uma fita com a expressão em relevo “Servir e Proteger”

 

IV - Escolta e Batedor: escudo português de orla enxadrezada, simbolizando o discernimento, a inteligência e o tirocínio policial durante as diversas situações enfrentadas diuturnamente, tendo em chefe a inscrição PMRN. Ao centro, duas motocicletas frente a frente em cinza, em atitude altiva, refletindo o confronto da habilidade versus pilotagem com as motocicletas nas missões empregadas. Ao centro, uma ave tipicamente brasileira a harpia, com asas estilizadas ladeando o escudo, simbolizando a liberdade nas ações e o alcance em locais de difícil acesso, preso às garras da harpia vislumbra-se um listel em goles, representando à precisão no deslocamento daquele que conduz a máquina, com a inscrição “BATEDOR E ESCOLTA COM MOTOCICLETA” arqueada em branco. No contra chefe, a inscrição CEBM.Faixa Semicircular: “Escolta e Batedor

V - Cães Farejadores: composto por um cão de perfil a sinistra, ladeado por ramos de oliveira em sinople (Verde) representam o nascimento e a vitória da modalidade policiamento com cães. Entre ambos, as inscrições “PM” e “RN”. Listel em gris com o dístico “FARO”.Faixa Semicircular: “Faro de Substâncias”

 

VI - Força Tática e Técnicas Policiais: escudo redondo, filetado em cinza bandeirante e com bordadura negra. Em chefe a inscrição FORÇA TÁTICA na cor preta e PMRN na cor branca. Em campo um punhal ladeados por um par de asas de águia, uma ave rapineira, veloz e precisa, dotada de extrema acuidade visual, que paira no céu observando com acurácia o que se passa no seu território de caça sobreposto por um raio escarlate (vermelho) simbolizando a energia, precisão, a surpresa, persistência, eficiência, peculiares à tática e à estratégia que priorizam o uso da técnica na otimização do uso da força. O conjunto é encimado por duas carabinas cruzadas representando a tenacidade e o pronto emprego da força em prol da Segurança da Sociedade.Faixa Semicircular: “Força Tática”

VII – Gerenciamento de Crises: Conjunto em losango representando o cenário de crise, sua contenção e isolamento como medidas de primeira resposta formado por quatro setas saindo das extremidades voltadas ao interior, referenciam as quatro alternativas táticas de resolução de um evento crítico, sendo, a negociação, agentes químicos, tiro de precisão e assalto tático, convergindo seus esforços ao centro da crise. Retângulo no interior do conjunto representa o “Ponto crítico” instalado na ocorrência de alta complexidade, com o nome CRISE. Bordas com os dizeres POLÍCIA MILITAR na parte inferior.Faixa Semicircular: “Gerenciamento de Crise

VIII - Inteligência Policial: escudo oval com campo bipartido em sinopla e branco representando a bandeira do RN, sobreposto por um conjunto composto por uma coruja com asas abertas, simbolizando a vigilância e o conhecimento racional e intuitivo, segurando uma chave em jalne, simbolizando o sigilo que deve cercar a Atividade de Inteligência. Envolvendo o conjunto e filetado em jalne os dísticos, INTELIGÊNCIA POLICIAL e PMRN ambos em jalne

IX - Motopatrulhamento Tático: composto de uma Águia Serrana em voo de arrebatamento planado, simbolizando a sagacidade, altivez e conhecimento, carregando em suas garras uma roda de motocicleta, esta por sua vez, identificando a unidade especializada em motopatrulhamento tático - ROCAM, sendo sobreposto a ele, e tendo origem a canhota, um raio vermelho, símbolo histórico das unidades de rádio patrulhamento das Polícias Militares do Brasil.Faixa Semicircular: “Motopatrulhamento Tático”

Art. 17. As faixas semicirculares para afixação nas canículas e túnicas deverão ser confeccionadas bordadas, com borda dourada, fundo preto, nome na cor branca, todas em fonte Arial maiúsculo, em uma linha, conforme padrão abaixo, não sendo permitido outra coloração, fonte ou layout, devendo ser utilizadas por policiais militares que tenham concluído com êxito o respectivo curso, desde que haja previsão

X - Operador de RPA: escudo redondo composto por uma aeronave não tripulada em blau (azul) com hélices em jalne (dourada) contendo em seu interior um satélite e outra de uma antena, representando os elementos que compõem o sistema de UAS – Unmanned Aircraft Systems – em sable. À destra e a sinistra o dístico “PM” e “RN” sobrepondo um conjunto em Blau, com bordadura também em bláu contendo 14 estrelas em jalne representando o espaço aéreo. Em um segundo círculo de cor branca, temos o fechamento do sistema de UAS com a instituição policial e o espaço aéreo com as bordas da circunferência em preto, sendo separado da primeira circunferência com estrelas por uma fina circunferência na cor branca. Bordadura interna e externa separadas por um fundo branco, tendo a bordadura externa em jalne contendo os dísticos “COSANT” e “OPERADORES DE SISTEMAS DE AERONAVES NÃO TRIPULADAS” separadas por duas estrelas tudo em sable.Faixa Semicircular “Operador de RPA”

XI - Operações de Choque: conjunto composto por um Elmo de torneio com viseira cerrada em jalne (dourado), representando a potência e invulnerabilidade além da nobreza dos componentes da tropa de choque, tendo a sua destra e sinistra ladeado por louros em sinople (Verde) simbolizando a recompensa e a honra, reservada aos que obtém a vitória, sobposto por uma muralha representando a indivisibilidade. Todo o conjunto é sobreposto por um listel com a inscrição “CHOQUE” em primeiro plano e PMRN em segundo plano.Faixa Semicircular: “Operações de Choque

 

XII - Operações Especiais: conjunto formado por um crânio, simbolizando a morte que está sempre a espreita, os olhos pretos simbolizam o sigilo das operações especiais, como também tem por finalidade provocar o temor no inimigo frente ao Operador Tático, transpassado de baixo para cima por uma faca, simbolizando o cumprimento de uma missão de Operações Especiais. A adaga transpassada na caveira de baixo para cima representa a vitória da vida sobre a morte, na liberdade levada aos oprimidos e escravizados. Tendo em sua empunhadura e a frente um listel com a inscrição “PMRN”, sobrepondo um conjunto cruzado formado por uma flecha e um fuzil, representando respectivamente a precisão nas ações do grupo de Operações Especiais, quando da sua atuação nas intervenções de caráter não convencional, e símbolo das origens do povo Potiguar e a autossuficiência bélica e de materiais, proporcionando o cumprimento de missões específicas com longas distâncias e duração, nos mais diversos terre-nos existentes no Estado do Rio Grande do Norte. Todo o conjunto sobrepõe um par de asas abertas representando a soberania, velocidade e surpresa, princípios das ações de Operações Especiais e tipicos das aves de rapina, assim como também representa que o operador anda sob a proteção de Deus.Faixa Semicircular: “Operações Especiais

XIII - Operações Rurais: Conjunto composto pela figura do Sol na extremidade direita e o Cacto na extremidade esquerda, sobreposta pela Ave de rapina Turuna, representa os princípios da velocidade, destreza, surpresa e precisão, como bases de atuação nas operações policiais em ambientes rurais, no vôo picado frontal. Sobreposta a ave, o dizer “OPERAÇÕES” em caixa alta e negrito na margem superior da elipse, a silhueta do Estado do Rio Grande do Norte com seu interior de cor verde em alusão a nossa faixa litorânea de mata atlântica e duas pistolas modelo Haper ́s Ferry em Sautor ao centro, representativas da instituição policial militar. Abaixo da figura do Estado, um listel com o dizer “RURAIS” em caixa alta e negrito..Faixa Semi Circular: “Operações Rurais”

XIV - Patrulhamento Tático Motorizado: composto pela Águia, em sable (preto) representa força, valentia e mobilidade. Raio em Goles (vermelho) simbolizando energia, precisão, a surpresa, persistência, eficiência e pujança. Fuzis trespassados em sable (preto) representa a tenacidade e o pronto emprego da força em defesa da verdade e da justiça. Listel com a inscrição PATAMO e PMRN. Ramos em sable (preta), representa as tradições gloriosas, o garbo, a altivez e a nobreza. Faixa Semi Circular: “Patrulhamento Tático”.

XV - Policiamento Ambiental: contorno do mapa do Rio Grande do Norte, área de atuação do policiamento Ambiental, preenchido com cacto e coqueiro representando a vegetação e o carcará tridimensional, ave símbolo do curso desde a primeira edição, representando a fauna silvestre, ladeado por louros simbolizando a recompensa e a honra, reservada aos que obtém a vitória, superosto por um arco de folhas que faz menção ao meio ambiente padrão das policias ambientais do Brasil.Faixa Semicircular: “Policiamento Ambiental”.

XVI - Policiamento de Choque: XIV - Policiamento de Choque - Conjunto composto em abismo um raio em goles, sobreposto a destra de um elmo de torneio e a sinistra de um cão pastor ambos em jalne, representando as sub unidades do BPChoque, CPatamo, CPChoque e CPCães. Flancos contendo um ramos de louros em sinopla. Ponta contendo um listel em jalne como dístico “Policiamento de Choque” sobrepondo duas pistolas modelo Haper ́s Ferry em Sautor contendo o dístico “PMRN”Faixa Semicular: “Policiamento de Choque”

XVII - Polícia Comunitária: conjunto composto por dois escudos suiços sobrepostos, sendo o menor filetado em goles e fundo em blau, tendo aos seus flancos destro e sinistro ramos simétricos de folhas de louro emjalne, simbolizando sabedoria e nobreza. Chefe um luzeiro com 14 pontas que se irradiam em ouro, sobreposto por um conjunto de três bustos na cor brancas até preta significando a integração entre a comunidade e as Instituições de Prevenção da Ordem Pública e individualmente patenteia o dever, o direito e a responsabilidade de todos na segurança pública. Contrachefe com mapa do Brasil. Abaixo e sobrepondo todo o conjunto uma faixa em blau azul, com o dístico em jalne “POLÍCIA COMUNITÁRIA”.

XVIII - Policiamento Náutico: chefe contendo uma âncora representando lugar seguro de retorno, sobreposta por dois fuzis e o Mapa do Rio Grande do Norte, local de realização do Curso. Na ponta, um listel com o dístico “POLICIAMENTO NÁUTICO”, sendo continuado até a destra e a sinistra por dois ramos de louros que simbolizam a vitória sob as adversidades e a riqueza de conhecimentos adquiridos, alusão à grande capacidade de adaptação às diversidades, rusticidade, resistência. Entre os campos, o dístico “PM” e “RN”.Faixa semicircular: “Policiamento Náutico”.

XIX - Policiamento Turístico: escudo estilizado no formato da Fortaleza dos Reis Magos, de campo dourado, carregado ao centro de um livro aberto, sob posto a duas garruchas cruzadas e encimado pela inscrição PM-RN. Abaixo do livro se distende, de forma curva, a inscrição CURSO DE POLICIAMENTO TURÍSTICO, na cor pre-ta. O escudo tem como suportes dois ramos de louros dourados, que se atam abaixo da ponta.

XX - Treinamento Avançado de Táticas Individuais de Combate: conjunto composto por um par de asas simbolizando o conhecimento em sua plenitude, a velocidade e destreza nas ações, sobreposto por um escudo português contendo em abismo um conjunto formado por um punho cerrado em goles (vermelho), simbolizando o emprego e utilização da força no combate e o rigor nas ações e uma retícula representando a técnica, a ação precisa do operador, utilizando-se de meios tecnológicos para obtenção do êxito na operação. Em chefe, o Dístico “Tático” e contrachefe “PMRN”, emoldurado por um filete com mesmo formado do escudo contendo 36 pontos em sable (preto).Faixa Semicircular: “Tático”.

 

XXI - Técnico Explosivista Policial: composto por um par de louros simbolizando a proteção dada a população frente a artefatos explosivos, através da inteligencia e da devoção daqueles que ostentam esse distintivo. Sobre-postos por um escudo estilizado representando a blindagem necessária para trabalhar com artefatos explosivos, e no caso de uma detonação, a proteção dada a população e ao patrimônio, contornado de dois raios representando o poder destrutivo da explosão e a coragem e profissionalismo dos técnicos em explosivos nos seus esforços para reduzir os riscos, bem como para tornar inofensivo os artefatos explosivos. No interior do escudo há uma granada de bombardeio aéreo significando firmeza e obediência. Modelo utilizado pelos aviões bombardeiros durante a Segunda Guerra Mundial. Representa o histórico e o principal foco do técnico em explosivo. Abaixo da granada, uma faixa com os dizeres: “AD GLORIAM AD FINEM” e abaixo do texto a descrição “PMRN”.Faixa Semicircular: “Explosivista”.

XXII - Tiro Defensivo – Método Giraldi: constituído de escudo em forma elíptica, em blau (azul), representação de dignidade, virtude, harmonia e equilíbrio, tendo ao centro, sobreposto a um fundo em prata (branco), um triângulo equilátero, também em blau (azul), significado de integridade, contendo em abismo uma pomba, em prata (branco), símbolo de paz e preservação da vida, com bordadura, em jalne (ouro), para Oficiais, e prateado, para Praças. Tem, em chefe, um virol, também em blau (azul), contendo a inscrição, em caracteres versais, em jalne (ouro), para Oficiais, e prateado, para Praças, com a escritura “TIRO DEFENSIVO”, e, em ponta, um listel na mesma cor do distintivo e do virol, com as inscrições, em jalne (ouro), para Oficiais, e prateado, para Praças, à destra “Método”, e à sinistra “Giraldi”. O conjunto está circundado por uma listra, em prata (branco) e tem bordadura em jalne (ouro).

FONTE – DOE RN

Natal, 23 de dezembro de 2022