Altera o
Regulamento de Uniformes
da Polícia Militar
do Rio Grande
do Norte (RUPM), a fim de estabelecer novas regras
para confecção de distintivos de cursos e estágios.
O
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar Estadual nº 090,
de 04 de janeiro de 1991, combinado com o art. 3º, do Decreto Estadual nº
23.045, de 17 de outubro de 2012, e,
CONSIDERANDO
a necessidade de atualização do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar
(RUPM), conforme proposta enviada pela Comissão de Reformulação do Regulamento
de Uniformes
RESOLVE
:Art. 1º
Aprovar as novas normas de confecção de distintivos de cursos de formação, de
habilitação, de aperfeiçoamento, de especialização profissional e do curso
superior de polícia.
PARÁGRAFO
ÚNICO. A partir da publicação desta portaria, é vedado a utilização de
quaisquer distintivos de cursos de formação, de habilitação, de
aperfeiçoamento, de especialização profissional, e do curso superior de
polícia, não previstos na presente portaria.
Art. 2º
Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se:
I - os
seguintes dispositivos da Portaria nº 294/2012-GCG (Regulamento de Uniformes da
Polícia Militar), de 01 de novembro de 2012:a) os incisos V e VII do art. 15;b)
as alíneas “a” e “b” do inciso VI do art. 29;c) o art. 31; ed) o art. 33
.II - as
seguintes portarias:
a) a
Portaria Normativa nº 020-2020-GCG. de 25 de agosto de 2020; e
b) a
Portaria Normativa nº 044-2021-GCG, de 14 de dezembro de 2021.
Art. 3º A
5ª Seção do Estado-Maior Geral deverá divulgar amplamente ao público interno,
bem como atualizar o contido no sítio eletrônico da instituição.
Art. 4º
Publique-se em Diário Oficial do Estado, transcreva-se em Boletim Geral da
Corporação e arquive-se na Seção de Expediente do Gabinete do Comandante Geral
.Quartel
do Comando-Geral, em Natal/RN, 21 de dezembro de 2022, 201º da Independência e
134º da República
.ALARICO
JOSÉ PESSOA AZEVÊDO JÚNIOR – CEL PM
Comandante
Geral
Nenhum comentário:
Postar um comentário